A pandemia acelerou os mecanismos de vigilância e de controlo sobre grandes massas da população, sob o pretexto de proteger a saúde. Mas a voracidade dos Estados não pára de avançar, nomeadamente na Europa.

A 6 de agosto, veio a lume um projeto apoiado por vários Estados membros da UE, denominado “Chat Control”, para registar todas as mensagens privadas, incluindo as protegidas por encriptação de ponta a ponta.

A política europeia repressiva quer verificar a idade dos utilizadores das redes sociais, um processo que abrirá a porta à identificação digital obrigatória e ao acompanhamento detalhado dos movimentos dos utilizadores nos diferentes serviços da Internet.

Os países que promovem a vigilância digital incluem a Espanha, a França, a Alemanha e a Polónia. Como sempre, estas medidas repressivas são rodeadas de pretextos fúteis. Desta vez, trata-se de combater os conteúdos relacionados com o abuso sexual de crianças.

O mecanismo técnico, porém, consiste em controlar o utilizador (“client side scanning”). O projeto exige que as mensagens sejam gravadas antes da cifragem, diretamente nos telemóveis, tablets ou computadores dos utilizadores. Esta técnica permite contornar as protecções da encriptação, actuando na fonte, diretamente no terminal.

Os serviços de mensagens encriptadas, como o WhatsApp, o Signal ou o Telegram, seriam obrigados a integrar ferramentas de deteção capazes de comunicar automaticamente à polícia determinados conteúdos, tanto de texto como de imagem.

Algumas redes sociais, como o X/Twitter, já começaram a exigir que os utilizadores se identifiquem para aceder a determinados conteúdos.

Trata-se de uma vigilância em massa sem precedentes na UE. Os próprios juízes do Conselho da União Europeia apontam para a falta de proporcionalidade da medida. Referem o elevado risco de “falsos positivos”, ou seja, alertas erróneos que visam pessoas inocentes, e uma grave violação do direito à privacidade.

As redes de tráfico sexual de crianças raramente utilizam os serviços de mensagens tradicionais e a vigilância em massa compromete a segurança digital dos utilizadores das redes sociais.

Sob o pretexto de proteger os menores, o projeto de lei dá mais um passo em frente na transformação das redes sociais em mecanismos de vigilância e controlo dos utilizadores. Abre caminho à gravação sistemática de comunicações privadas, sem necessidade de autorização judicial prévia.

Se o projeto de lei for aprovado, criará um precedente jurídico importante: o Estado passará a ter o direito de aceder às mensagens privadas dos cidadãos, incluindo as encriptadas. Os sistemas de comunicação seguros terão desaparecido da Internet, porque, no fim de contas, o axioma é sempre verdadeiro: colocar conteúdos privados à disposição do Estado é colocá-los à disposição de qualquer pessoa.

Alemanha legaliza a espionagem digital

Entretanto, a Alemanha está a preparar outro projeto de lei sobre vigilância que autoriza, entre outras coisas, a intrusão sem mandado em dispositivos digitais pessoais, o rastreio generalizado de passageiros aéreos e a eliminação de mecanismos independentes de controlo de dados pessoais.

A proteção da vida privada passou à história, assim como a pena dos juízes. A Alemanha está a preparar um projeto de lei de 170 páginas para a “modernização da lei federal da polícia”.

O objetivo é dotar as forças da ordem de tecnologias de ponta, como a capacidade de penetrar em dispositivos pessoais de forma preventiva e sem necessidade de autorização de um juiz.

A polícia pode introduzir todo o tipo de “cavalos de Troia” nos telemóveis e computadores para vigiar as pessoas. Autoriza também a recolha sistemática de dados sobre os passageiros de todos os voos que entram e saem do espaço Schengen.

Até agora, a constituição de bases de dados sobre indivíduos tinha de ser validada por autoridades independentes. Isto já não é necessário, o que alarga os poderes da polícia para recolher e centralizar informações sobre pessoas individuais.

O projeto de lei institucionaliza a espionagem preventiva, mesmo sem a mais pequena suspeita legítima. Já não se trata de perseguir comportamentos criminosos, mas de antecipar a possibilidade de comportamentos suspeitos, mesmo que isso signifique violar a privacidade dos cidadãos.

A lista de tecnologias previstas no projeto de lei é preocupante: drones, sensores de telemóveis (captadores IMSI), sistemas anti-drone, reconhecimento de matrículas, recolha alargada de ADN, câmaras de videovigilância, operações secretas... Todo um arsenal que fará da polícia um ator central na vigilância digital generalizada.

O projeto foi apresentado em pleno verão, deixando em aberto a possibilidade de ser debatido durante apenas duas semanas, porque o Governo não quer chamar a atenção dos alemães para a conceção da polícia do futuro.

Fonte: https://mpr21.info/la-union-europea-prepara-la-vigilancia-generalizada-de-los-mensajes-privados/