Frente Democrática: Propomos um diálogo nacional abrangente no Cairo para aprovar um plano nacional integrado que viabilize a eleição e formação do Conselho Nacional Palestino

Um porta-voz oficial da Frente Democrática para a Libertação da Palestina fez a seguinte declaração à imprensa, em reação à convocação presidencial para a eleição de um novo Conselho Nacional.

Eis o teor:
Num contexto nacional palestino de extrema complexidade — em que Israel, potência ocupante, continua sua guerra de extermínio e expulsão contra o nosso povo na Faixa de Gaza, paralelamente a uma ofensiva desenfreada de colonização na Cisjordânia, inclusive em Jerusalém Oriental, como parte de um plano para consolidar as condições de anexação e deslocamento forçado —, a Frente Democrática para a Libertação da Palestina reafirma sua posição em favor da reforma do sistema político palestino e do seu desenvolvimento com base em princípios democráticos. Defendemos a realização de eleições gerais, livres, justas e transparentes, pelo sistema de representação proporcional integral, com a participação de todos os componentes do movimento nacional palestino, sem exceções, de forma a pôr fim à divisão interna e reconstruir a unidade institucional, com base nos critérios da parceria nacional e nos valores e tradições dos movimentos de libertação. Isso inclui a formação do Conselho Nacional Palestino, mediante eleições quando possível, e por consenso nacional quando as condições eleitorais não o permitirem.

Com base nisso, a Frente Democrática considera que a convocação presidencial para a eleição do novo Conselho Nacional contém diversas lacunas políticas e jurídicas, e desconsidera práticas consagradas ao longo da trajetória política palestina — práticas que sempre se mostraram eficazes. Destacamos, entre outras, as seguintes questões:

1.A convocação presidencial ignorou a necessidade de um diálogo nacional abrangente, por meio de uma reunião presidida pelo chefe do Comitê Executivo e integrada pelos seus membros, pela Mesa Diretora do Conselho Nacional, pelos secretários-gerais das forças políticas palestinas e por diversas personalidades nacionais independentes, com o objetivo de discutir as questões nacionais em geral — entre elas, a realização das eleições gerais — e de instituir um comitê preparatório responsável por organizar o processo eleitoral, evitando a formulação vaga e genérica contida na decisão presidencial.

2.A convocação presidencial entra em conflito com a resolução inequívoca adotada na 23ª sessão do Conselho Nacional (2018), que fixou o número de membros do Conselho em 350, sendo 150 representantes do nosso povo nos territórios ocupados em 1967 e 200 representantes nas regiões de refúgio e diáspora.

3.A convocação estabeleceu critérios de elegibilidade ao Conselho Nacional que resultam na exclusão de diversas forças políticas de peso representativo, o que contradiz o conteúdo da lei de 2021 sobre as eleições gerais, baseada exclusivamente na Declaração de Independência e na Lei Básica Emendada de 2003. O artigo 12 desta lei estipula que "o candidato deve comprometer-se com a Lei Básica Emendada de 2003", sem quaisquer acréscimos como os introduzidos na recente decisão presidencial. A mesma orientação está presente no decreto eleitoral de 2021, que também se fundamenta unicamente no Estatuto da OLP, na Lei Básica Emendada de 2003 e na Declaração de Independência.

■ Com base em tudo isso, e com o objetivo de colocar fim à política de decisões unilaterais numa questão de tamanha importância como a eleição de um novo Conselho Nacional, bem como de afirmar o princípio da parceria no processo de reforma democrática e desenvolvimento do sistema político, a Frente Democrática para a Libertação da Palestina propõe a realização de um diálogo nacional abrangente, com vistas à construção de consensos nacionais já esboçados em diálogos anteriores no Cairo e em Pequim, em torno de uma das questões mais relevantes da reforma política: as eleições gerais. Tal processo deve lançar as bases para uma nova etapa de luta e fortalecer os laços entre o nosso povo palestino e suas instituições nacionais, tendo à frente a Organização para a Libertação da Palestina (OLP), representante legítima e única do nosso povo. ■

Imprensa Central