A Comissão Europeia cometeu um erro ao recusar-se a publicar as mensagens de texto de Ursula von der Leyen com o diretor executivo da Pfizer, Albert Bourla, durante a negociação do acordo relativo às vacinas, concluiu o Tribunal Geral da UE.

O New York Times tinha pedido para ver as mensagens secretas trocadas entre a Presidente da Comissão Europeia e o diretor da empresa farmacêutica antes da assinatura do contrato multimilionário para a compra das vacinas da Pfizer.

A decisão terá um enorme impacto no secretismo e na responsabilização da Comissão Europeia e constitui um rude golpe na reputação de Ursula von der Leyen.

O Tribunal Geral da União Europeia afirma que a Comissão procurou manter o secretismo das negociações com o pretexto de que as mensagens de texto trocadas no âmbito da compra de vacinas não continham informações pertinentes.

No centro da questão está o facto de as mensagens de texto deverem ser classificadas como documentos e, por conseguinte, sujeitas a publicidade em nome da transparência. As agências queixosas argumentaram que as mensagens de texto devem ser tratadas como qualquer outro meio de comunicação oficial no que se refere à elaboração de políticas. A Comissão defendeu o carácter secreto.

O processo foi iniciado pelo chefe de gabinete do New York Times em Bruxelas, que apresentou uma queixa contra a decisão da Comissão de não publicar as mensagens de texto em 2022. Durante uma audiência preliminar, a Comissão disse ao tribunal luxemburguês, no ano passado, que o seu conteúdo não era suficientemente significativo para ser classificado como documento, pelo que não foram registadas e não estavam disponíveis para serem divulgadas aos jornalistas.

Para além deste litígio, estão pendentes outros processos judiciais noutros tribunais europeus.

Crédito ds foto: https://www.pexels.com/pt-br/foto/pessoa-colocando-uma-gota-no-tubo-de-ensaio-954583/

Fonte: https://mpr21.info/caso-pfizer-los-tribunales-europeos-fallan-contra-ursula-von-der-leyen/