Reunida Sábado, dia 28 de Junho, a Direcção Nacional do Movimento Democrático de Mulheres – MDM manifestou a sua profunda preocupação perante o agravamento da escalada incendiária das principais potências, da corrida aos armamentos com orçamentos colossais desviados para a indústria da guerra que subtraem investimentos vitais à concretização dos direitos económicos e sociais dos povos de todo o mundo, em desrespeito absoluto pela arquitectura jurídica internacional, designadamente no âmbito das Nações Unidas.

O MDM reafirma o seu compromisso fundador com a luta pela paz – condição sine qua non da igualdade e da emancipação das mulheres e dos povos. Estamos solidárias com as organizações de mulheres dos países alvo de repetidos bombardeamentos de Israel, como o Líbano ou o Irão e, sobretudo, com o povo palestiniano, em especial com as mulheres e crianças vítimas da ocupação e do genocídio, tragédia perpetrada pelo governo de Israel e hipocritamente sustentada pelos governos que apoiam os seus crimes.

Com idêntica apreensão, a Direcção Nacional analisou o Programa do XXV Governo Constitucional. Sob o pretexto de “estabilidade e equilíbrio”, encobrem-se ameaças concretas aos direitos fundamentais das mulheres, arduamente conquistados ao longo de décadas de luta. São opções políticas que favorecem a privatização e fragilizam os serviços públicos e as funções sociais do Estado e constituem uma grave agressão aos direitos das mulheres.

– O Governo não quer enfrentar as causas estruturais da desigualdade e discriminação das mulheres, nem as graves carências de fiscalização das condições de trabalho – precariedade, baixos salários, horários desregulados, discriminação e violência no trabalho. Limita-se à referência muitas vezes ouvida e inconsequente de reduzir o gap salarial e de reforçar as “quotas”.

– A anunciada revisão das licenças parentais mantém a sobrecarga sobre as mulheres e as famílias, sem qualquer medida para assegurar soluções públicas, universais e acessíveis, de uma rede de creches pública, gratuita e de qualidade, e de outros equipamentos de apoio à família.

– A orientação do Governo para a privatização das funções sociais do Estado constitui uma grave ameaça aos direitos consagrados, e estende-se com especial voracidade ao     Serviço Nacional de Saúde, à Segurança Social pública, universal e solidária, e à Escola Pública, referidas em várias medidas: depauperar o Serviço Nacional de Saúde para promover o financiamento do sector privado, um perigoso ataque à  universalidade e igualdade na prevenção e no acesso aos cuidados de saúde, silencia áreas fundamentais como a saúde sexual e reprodutiva, o planeamento familiar e o direito à interrupção voluntária da gravidez, que continua a enfrentar entraves institucionais e ideológicos; privilegiar o “mercado” dos fundos privados de pensões com o assalto aos recursos da Segurança Social, redução das contribuições sociais sobre o trabalho, diminuição da protecção social, contenção da despesa com pensões e prestações sociais; grande retrocesso na Educação que desresponsabiliza o Estado no acesso universal à educação pública de qualidade, não enfrenta a falta recorrente de professores e de outros profissionais, sem medidas urgentes de redução dos encargos das famílias com o custo de propinas e habitação dos estudantes do ensino superior, nem se compromete com a educação sexual, os valores de igualdade, respeito, inclusão e não-violência – a prioridade passa pelo alargamento de contratos com escolas privadas e revisão dos conteúdos de cidadania.

– Subsiste uma abordagem incoerente no combate efectivo às múltiplas formas de violência sobre as mulheres, sem qualquer referência à exploração sexual, tráfico humano e à prostituição, confirmando a ausência de uma estratégia transversal e preventiva para enfrentar as causas profundas da violência e os discursos de ódio e intolerância que se propagam na sociedade.

O MDM mantém as suas principais reivindicações, capazes de transformar efectivamente a vida das mulheres: acesso universal à saúde, com o reforço do SNS e valorização dos seus profissionais, que cumpra o direito à saúde sexual e reprodutiva, ao planeamento familiar, à protecção da maternidade e interrupção voluntária da gravidez, dignos e livres de entraves; o combate integrado a todas as formas de violência sobre as mulheres; trabalho com direitos e salários dignos, o reconhecimento da maternidade como valor social eminente; redução do custo de vida, dos bens essenciais e investimento na habitação pública.

Continuamos presentes, mobilizamos forças e vontades para construir uma sociedade justa e democrática, num movimento de resistência sem abrandar a luta pelos direitos, pela dignidade e pela defesa da Constituição, onde se inscreve a nossa igualdade e emancipação. Enquanto a igualdade plena não se concretizar, repetimos sem hesitação: pelos direitos das mulheres – nem um passo atrás!

Lisboa, 29 Junho 2025

A Direcção Nacional do Movimento Democrático de Mulheres