No encerramento da IX Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), a Declaração de Tegucigalpa reconheceu o trabalho realizado pela República de Honduras à frente do organismo e deu as boas-vindas à Presidência Pro Tempore da Colômbia para o período 2025-2026.
Culminando três dias de trabalho no Banco Central de Honduras, que incluiu reuniões de coordenadores nacionais e chanceleres, a IX Cúpula de Chefes e Chefes de Estado e de Governo da CELAC concluiu com a assinatura da Declaração de Tegucigalpa, adotada por «consenso suficiente» por 30 Estados membros do organismo.
Assim, a maioria das delegações - com exceção da Argentina, Nicarágua e Paraguai, como indica o texto do documento oficial- reafirmaram o seu compromisso com o fortalecimento da CELAC como mecanismo de concertação política que integra todos os países da região e que tem como base o acervo das declarações adotadas nas cimeiras anteriores.
Note-se que o governo da Nicarágua justificou a sua rejeição ao documento final da IX Cúpula da CELAC, com argumentos diametralmente opostos aos da Argentina e do Paraguai: para Manágua, o documento omite princípios fundamentais como a defesa de Cuba, Venezuela e Palestina, bem como temas-chave para a região.
A Declaração de Tegucigalpa ratifica a plena vigência da chamada Proclamação da América Latina e o Caribe como Zona de Paz. Esta tem como base o respeito aos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, a cooperação internacional, a democracia e o estado de direito, o multilateralismo, a proteção e promoção de todos os direitos humanos. respeito pela autodeterminação, não interferência nos assuntos internos, soberania e integridade territorial.
O texto rejeita, ao mesmo tempo, a imposição de medidas coercivas unilaterais, contrárias ao Direito Internacional, inclusive as restritivas ao comércio internacional.
A declaração aponta como oportuno e adequado que uma pessoa nacional de um Estado da América Latina e do Caribe ocupe o cargo de Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas. Nesse sentido, argumenta que, dos nove Secretários-Gerais que a ONU teve até hoje, apenas um veio de um Estado da região e lembra que o cargo nunca foi ocupado por uma mulher.
Além de enfatizar a importância de concertar intervenções conjuntas da CELAC em fóruns multilaterais sobre temas de interesse comum, os mandatários expressaram seu reconhecimento à República de Honduras por seu trabalho, na qualidade de Presidência Pro Tempore (PPT) do organismo. Nesse sentido, destacam seu esforço para promover reuniões de alto nível a fim de compartilhar esforços e experiências em matéria de segurança alimentar, mulheres, educação, café, energia, cooperação financeira, mudança climática e mobilidade humana.
Em outro dos pontos, a Declaração de Tegucigalpa reafirma a vontade de continuar o diálogo político para aprofundar os laços de cooperação da CELAC com outros países e grupos regionais, uma vez que reconhece os avanços registrados durante as reuniões convocadas pelo PPT de Honduras à margem da 79a sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Naturalmente, o documento serve de boas-vindas à República da Colômbia como PPT do mecanismo para o período 2025-2026 e reafirma suas prioridades identificadas para o trabalho da CELAC. De modo particular, distingue as relacionadas com a energia (transição energética e interconexão), mobilidade humana, saúde e auto-suficiência sanitária, segurança alimentar, meio ambiente e mudanças climáticas, povos indígenas e afrodescendentes. Também enfatiza temas de ciência, tecnologia e inovação; conectividade e infraestrutura; fortalecimento do comércio e investimento; crime organizado transnacional, bem como educação e igualdade de gênero.
A Declaração de Tegucigalpa reafirmou seu firme apoio à estabilidade da República do Haiti. Enquanto ratifica um compromisso de contribuir, de acordo com as capacidades de cada nação, para apoiar este país em seus esforços, em conjunto com a comunidade internacional e as Nações Unidas, com o propósito de estabelecer um ambiente de segurança humana para normalizar sua situação política, econômica e social.
Fonte: https://www.telesurtv.net/concluye-ix-cumbre-de-la-celac-con-firma-de-la-declaracion-de-tegucigalpa/
